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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE BRETON CASA

 

I. OBJETO DOS "TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE BRETON CASA"

Estes "Termos e Condições" visam esclarecer aos usuários do serviço de comércio virtual ("E-Commerce") prestado pela BRETON por meio do site "www.bretoncasa.com.br" sobre as regras a serem respeitadas tanto pelos primeiros quanto pela própria Breton; tudo, em atenção ao Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto Presidencial nº 7.962/13 (regula o E-commerce) e à Lei Federal nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Por isso, é dever de todos os usuários do site "www.bretoncasa.com.br" a devida leitura deste documento.

 

II. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. SEGURANÇA

A BRETON utiliza o "Kapersky Endpoint Security Personal Root Certificate", o qual permite comprovar a autenticidade do site da BRETON a partir do local onde são fornecidas as informações pessoais dos usuários, bem como garante a integridade e a confidencialidade dos mesmos durante a sua transmissão.

 

2. Tratamento de dados pessoais (p. ex.: nome, endereço e contatos)

Para realizar compras, o usuário deverá se cadastrar no site da BRETON, por meio do preenchimento de um formulário, com alguns de seus dados pessoais (p.ex.: nome, CPF e e-mail).

Após este cadastro, o usuário poderá fazer "login" no site mediante simples apontamento de seu e-mail.

Estes dados serão incorporados, de forma automatizada, ao "banco de dados/registros eletrônicos de BRETON", justamente por isso, a BRETON se responsabiliza pela preservação da confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo usuário.

A BRETON poderá, se necessário, disponibilizar os dados cadastrados a parceiros envolvidos na operação de suas atividades comerciais e do site, inclusive, mas não se limitando, a efetivação de processos de entrega e cobrança decorrentes de compras realizadas pelo usuário no site da BRETON e, também, para o desenvolvimento de projetos específicos relacionados a novas experiências do negócio.

Ao acessar o site da BRETON e clicar no campo "Li e aceito os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade" o usuário expressamente e sem ressalvas, consente e concorda com todos os referidos termos e condições, inclusive, com o recebimento no seu e-mail; facebook; instagram; telefones cadastrados; sms; whatsapp; e/ou em outro meio telemático de comunicação cadastrado, de informações com relação à experiência de compra na BRETON, incluindo, mas não se limitando, ao recebimento de ofertas promocionais; mensagens com conteúdo de moda; opiniões sobre as nossas coleções; consultas sobre o atendimento das nossas lojas e SAC; opiniões sobre os nossos produtos no que se refere à qualidade, cor, tamanho, estampas e etc; comunicações sobre programa de relacionamento da BRETON. Se o usuário não desejar mais receber as comunicações da BRETON, só precisa cancelar seu cadastro, clicando no link de descadastramento presente no topo e/ou rodapé do e-mail enviado ou digitando a palavra de segurança (“opt out”) presente na própria comunicação. O cancelamento ocorrerá, no máximo, em até 24 horas úteis.

Outra opção do usuário é entrar em contato com o “Canal Fale Conosco”, pelo telefone (11) 4055-9707 ou via e-mail, em crb@breton.com.br. Neste caso, o cancelamento será concluído em até 48 horas úteis.

 

3. TRATAMENTO DE DADOS REFERENTES AO PAGAMENTO

Todos os dados fornecidos pelo usuário para fins de pagamento serão criptografados, sendo que somente os computadores da BRETON poderão interpretá-los.

Este procedimento pode ser confirmado pelo próprio usuário por meio da verificação de um "cadeado fechado" existente à parte interior da página - o que significa que o sistema começou operar em "modo de segurança".

A BRETON, em hipótese alguma fornecerá a terceiros, exceto a instituição bancária envolvida com a compra, quaisquer dados relativos ao pagamento realizado pelo usuário (p.ex.; forma de pagamento; número de cartão de crédito e/ou autorização para débito em conta).

Todos estes dados serão automaticamente eliminados do "banco de dados/registros eletrônicos de BRETON", imediatamente após a liberação do crédito pela administradora do Cartão, proporcionando ao usuário a garantia de uma compra totalmente segura.

As alterações realizadas na Política de Privacidade serão devidamente informadas neste espaço.

Em caso de qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade o usuário poderá entrar em contato com o “Canal Fale Conosco” (tel: (11) 4055-9707 ou e-mail: crb@breton.com.br).

 

III. POLÍTICA DE OFERTA

As ofertas constantes no site valem apenas para as compras realizadas pelo site. Os produtos serão ofertados de forma clara, com a devida especificação de suas características (p.ex.: tamanho, cor, material e preço).

No site da BRETON também serão comercializados produtos de terceiros; os quais serão responsáveis pela oferta, entrega e devolução/troca dos referidos produtos ("Lojistas Parceiros").

Os produtos oferecidos pelo Lojista Parceiro estarão disponíveis com o nome e a identificação deste e com os termos e condições de venda, entrega e devolução/troca dos produtos.

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e de propriedade da BRETON e/ou do Lojista Parceiro, não podendo ser usadas para outros fins, sem autorização prévia.

As promoções serão limitadas por tempo determinado no site ou mesmo ao término dos produtos no estoque (quando não for possível efetuar a reposição pelos respectivos fornecedores).

A BRETON possui alguns parceiros de desconto, os quais serão responsáveis pela oferta e entrega de dados legítimos com a operação de nosso site. Em caso de dúvida, o usuário deverá entrar em contato com o "Canal Fale Conosco" (Tel.: (11) 4055-9707 ou e-mail: crb@breton.com.br).

 

1. PREÇOS (PRINCIPAL E ACESSÓRIOS)

O preço dos produtos será informado, com clareza e em moeda nacional, incluindo-se valores acessórios, como, por exemplo, custo de entrega.

O mesmo produto em loja e no site poderá ser disponibilizado com valores de venda diferente e, para aquisição do produto com menor valor, o cliente deverá escolher o local de compra. O local que ofertar o produto em valor superior poderá não cobrir o menor valor, não vinculando desta forma os valores de lojas físicas e a loja virtual.

 

IV. POLÍTICA DE ALTERAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO DO CONTRATO

1. ALTERAÇÃO DO CONTRATO ANTES DA EFETIVAÇÃO DA COMPRA

Antes da efetivação da compra, a BRETON apresentará ao usuário uma "tela" com o resumo dos termos do contrato (p. ex.: quantidade, tamanho, cor e preço do produto, condições de entrega e de pagamento, e responsável pela entrega do Produto).

Neste momento, o usuário deverá conferir com muita atenção os termos ali constantes, como, por exemplo, o endereço para a entrega e as características do produto (tamanho/cor/acabamento).

Isto porque, esta será sua última oportunidade de alterar as especificações dos produtos que serão adquiridos.

Enquanto não houver a finalização da compra pelo usuário o preço e a disponibilidade dos produtos poderão ser alterados.

Após a confirmação desta "tela" e a consequente finalização da compra, a BRETON enviará ao usuário um e-mail confirmando a compra, junto com o contrato, tornando-se então finalizada a compra.

Por segurança, em hipótese alguma a BRETON alterará o endereço de entrega ou os dados cadastrais dos usuários, após a finalização da compra.

Com a finalização da compra, os produtos serão entregues no endereço indicado pelo usuário em seu cadastro.

 

V. POLÍTICA DE PAGAMENTO

1. À vista

A. Boleto bancário: essa forma de pagamento dependerá de login com e-mail e senha do cadastro BRETON; ou validação de chave de acesso a ser enviada por e-mail. Para melhor segurança no pagamento, a BRETON cumprirá as regras e valores compatíveis à aplicação de Boleto Registrado, e, desta forma, é importante destacar que os boletos emitidos entre 21h e 00h, somente poderão ser pagos no dia seguinte à sua emissão.

 

B. Cartão de crédito: o pedido será sujeito à aprovação da administradora do cartão e as informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação que poderá ser solicitada pela BRETON ao usuário por e-mail ou telefone; em caso de divergência naquelas informações, a BRETON contatará o usuário. Caso a divergência não seja sanada, o pedido será automaticamente cancelado e o valor restituído no cartão de crédito utilizado, caso porventura já tenha sido debitado.

 

C.1. Termos de utilização do Vale compra: Para qualquer opção acima, o vale troca observará os seguintes parâmetros:

(a). Onde pode ser utilizado: no site "www.bretoncasa.com.br";

(b). Forma de utilização: o usuário deverá inserir no campo vale troca, na etapa de pagamento. O uso de mais de um vale troca na mesma compra será permitido, desde que a soma de uso não ultrapasse o valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais).

(c). Saldo: pode ser utilizado em sua totalidade ou em múltiplas compras, ou mesmo ser usado como parte do pagamento. Quando utilizado em conjunto com outras formas de pagamento, o vale compra deverá ter todo o seu saldo consumido e, o valor remanescente da compra, poderá ser complementado com as formas de pagamento disponíveis pelo site.

(d). Validade: o vale troca tem validade de trinta dias, a partir da data da última carga.

2. Parcelado

A. Cartão de crédito: (idem ao título "V.1.B."supra);

 

VI. POLÍTICA DE ENTREGA

1. Prazo

O prazo para entrega será disponibilizado pela BRETON levando-se em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de separação do produto.

A BRETON enviará e-mails com cada atualização do "status" da entrega, permitindo ao usuário uma previsão da mesma. Por isso, é de extrema importância a conferência, por parte do usuário, da "tela" referida ao título "IV.1." supra para que os dados estejam corretos para que este tenha total clareza sobre o andamento de seu pedido.

A contagem deste prazo se iniciará no primeiro dia útil seguinte à:

A. confirmação do pagamento pelo Banco (o que se dá em até três dias úteis), para compras mediante boleto bancário;

B. confirmação da compra utilizando exclusivamente Vale Troca;

C. confirmação do pagamento pela administradora do Cartão (o que se dá em até 48hs), para compra mediante Cartão de Crédito;

 

2. Horário

A. As entregas pela BRETON serão realizadas entre segunda-feira e sexta-feira, das 8h às 18h;

 

3. Local

O local da entrega será escolhido e confirmado pelo usuário (vide título “IV.1.” supra).

 

4. Tentativas

A BRETON realizará até três tentativas de entrega no endereço confirmado pelo usuário (vide título "IV.1." supra), em dias alternados, com intervalos de até 48 horas.

 

5. Tentativas frustradas/nova tentativa

Se nenhuma destas três tentativas de entrega for frutífera, o produto retornará aos estoques da BRETON para armazenamento e, somente após a confirmação do endereço por parte do usuário por meio do contato no "Canal Fale Conosco" (Tel.: (11) 4055-9707 ou e-mail crb@breton.com.br), será realizada nova tentativa. Neste caso, o prazo de entrega anterior será restabelecido na íntegra, mas contado da confirmação do endereço.

 

6. Recebimento do produto

A. Procedimento de entrega

O produto será entregue a pessoa documentalmente identificada com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que será responsável por receber, verificar, avaliar e certificar o estado dos produtos no momento da entrega.

B. Procedimento de recusa de produto

Ao receber o produto, o usuário deverá verificar as condições da respectiva embalagem; caso esta esteja corrompida de qualquer forma (p.ex.: arranhada, rasgada ou aberta), deverá:

(i). Recusar o recebimento do produto; anotando ao respectivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) a razão da recusa, entre: "embalagem avariada"; "produto avariado"; "produto em desacordo com o pedido" ou "falta de acessórios", e;

(ii). Informar imediatamente o ocorrido à BRETON (Tel.: (11) 4055-9707 ou e-mail: crb@breton.com.br), podendo, conforme o caso, solicitar à sua escolha a restituição do pagamento ou troca do produto.

 

7. Limitação da responsabilidade da BRETON na entrega

A BRETON não se responsabiliza, em hipótese alguma, por:

A. Montar/desmontar produtos;

B. Conduzir produtos pesados (acima de 10kg) por escadas;

C. Pelas falhas logísticas do Lojista Parceiro.

 

8. Conduta das transportadoras/entregadores

É vedado aos transportadores/entregadores de produtos BRETON:

A. Entrar ao domicílio;

B. Abrir, montar, instalar e/ou consertar produtos;

C. Entregar produtos em endereço diferente ao que consta no DANFE;

D. Entregar produtos a menores de idade ou sem documento de identificação;

 

9. Possíveis eventualidades

A BRETON não responderá por possíveis atrasos provenientes de situações imprevisíveis como, por exemplo, chuvas fortes, alagamentos, acidentes e/ ou greves na região onde o produto deveria ser entregue, que impossibilitam a chegada do transportador.

 

VII. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO/TROCA DE PRODUTO

  1. Definições

Os produtos ofertados no site “www.bretoncasa.com.br” relacionados à BRETON são classificados entre:

  1. Adornos (almofada, centro de mesa, escultura, espelho, lanterna decorativa, porta retrato, porta vela e quadros).
  2. Acessórios (bandejas, caixas, cestos, itens de iluminação, mantas, taças, tapete, utensílios de bar e vasos).
  3. Perfumaria (Difusores e Home Spray).

 

2. Devolução/troca de produto por avaria à sua embalagem

A. Constatada no ato do recebimento do produto:

Como já mencionado no título “VI. 6. B.” supra, caso o usuário perceba alguma avaria na embalagem do produto (inclua-se: ranhuras; rasgos ou mesmo aberturas), deverá:

(i) Recusar o recebimento do produto; anotando ao respectivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) a razão da recusa, entre: "embalagem avariada"; "produto avariado"; "produto em desacordo com o pedido" ou "falta de acessórios" e;

(ii) Informar o ocorrido à BRETON (Tel.: (11) 4055-9707 ou e-mail: crb@breton.com.br), senão imediatamente, num prazo de até 72h, solicitando a devolução/troca do produto.

B. Constatada após o recebimento do produto:

Caso a avaria seja constatada após o recebimento do produto, o usuário deverá contatar a BRETON (Tel.: (11) 4055-9707 ou e-mail: crb@breton.com.br), no prazo máximo de 07 (sete) dias, solicitando a devolução/troca do produto.

 

3. Devolução/troca de produto por "arrependimento" do usuário

O usuário pode, no exercício de seu "Direito de Arrependimento", cancelar a compra e/ou rescindir o contrato e, consequentemente, trocar ou devolver o produto, no prazo de:

A. 07 (sete) dias, contados do recebimento de produtos; No caso, a BRETON enviará um e-mail ao usuário, confirmando o exercício do Direito de Arrependimento.

 

4. Devolução/troca do produto por defeito

O usuário pode solicitar a troca de produto defeituoso por si recebido, no prazo de:

A. 90 (noventa) dias, contatos do recebimento dos produtos contatando nossa Central de Atendimento Breton BRETON (Tel.: (11) 4055-9707 ou e-mail: crb@breton.com.br), observado o prazo de garantia do produto.

 

5. Condições Gerais à devolução/troca de produtos:

Na hipótese de devolução do produto por arrependimento ou defeito, o cliente deverá fazer contato por meio da central de atendimento BRETON (Tel.: (11) 4055-9707 ou e-mail: crb@breton.com.br), para instruções sobre a devolução da mercadoria.

O desrespeito a uma das seguintes condições ocasionará a negativa, por parte da BRETON, de "devolução/troca" de produtos:

A. Os produtos deverão estar:

(i). acomodados na embalagem original;

(ii). acompanhados de:

(a). Acessórios;

(b). Manual;

(c). DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica);

B. Os produtos passarão por criteriosa análise técnica junto ao setor de qualidade da BRETON, no prazo de 07 (sete) a 10 (dez) dias corridos e, caso seja constatado o "mau uso" por parte do usuário, não haverá restituição de valor pago ou troca do produto e o produto avariado será devolvido ao usuário; somente após esta análise, terão início os prazos para restituição de pagamento e/ou troca do produto;

 

6. Meios de devolução/troca de produto

A. Lojas físicas:

A BRETON disponibiliza a troca/devolução dos produtos adquiridos no site nas suas Lojas Físicas de maneira rápida e fácil.

O cliente que optar pela entrega "retire na loja", com compra no site e entrega na loja física, não poderá fazer troca de produto, mesmo em caso de defeito, em qualquer loja. Neste caso, deverá sempre procurar a loja que fez a retirada do produto para a troca.

Neste caso, a BRETON não restitui o valor pago pelo produto, tal opção somente é viável via central de relacionamento Breton (Tel.: (11) 4055-9707 ou e-mail: crb@breton.com.br).

Nas lojas físicas, o usuário deverá optar entre:

(i). Trocar o produto por outro (se o valor do devolvido for menor que o do novo, o usuário poderá pagar a diferença, mas, se o valor do novo for maior que o do devolvido, o usuário poderá utilizar a diferença em outras compras ou receber um vale);

(ii). Receber um "vale troca" que:

(a). tem validade de 30 (trinta) dias;

(b). é vinculado ao CPF do titular da compra devolvida, o que deverá ser comprovado mediante a apresentação de documento com foto, e não poderá ser utilizado por terceiros.

 

B. Central de Atendimento: (Tel.: (11) 4055-9707 ou e-mail: crb@breton.com.br)

Neste caso:

(i). as despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pela BRETON;

(ii). o usuário poderá escolher uma das opções previstas ao título "título VII. 6.A" supra, ou, ainda, optar pela restituição do valor pago;

(iii). o usuário deverá informar:

(a). o número do pedido;

(b). o motivo da devolução/troca;

(c). as características do produto a ser trocado.

 

7. Procedimentos úteis à restituição de pagamento, por modalidade

A. Boleto:

Para as compras pagas com boleto bancário, a devolução do valor será realizada por meio de um depósito bancário. Por isso, é necessário que o titular da conta corrente em que o reembolso será realizado seja o mesmo que finalizou o pedido.
O depósito será realizado em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento do produto.

Nos casos em que o comprador não tem conta corrente, a devolução do valor será realizada através de uma "ordem de pagamento" em nome do titular da compra, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da devolução do produto. A ordem de pagamento será enviada para o Banco Santander S.A e deverá ser retirada somente pelo titular da compra, munido de documento de identidade com foto.

B. Cartão de Crédito:
A BRETON notificará o cancelamento à administradora do Cartão de Crédito e solicitará o e estorno do valor pago, o que ocorrerá entre a 1ª e 2ª fatura seguinte à solicitação; por isso, o prazo para efetivação do estorno depende daquela administradora.

C. Vale troca/compra:
Se o cliente adquirir um vale troca conforme item “V.1.D” e desistir deste vale, a restituição ocorrerá de acordo com a modalidade de pagamento utilizada na aquisição do pedido.

VIII – POLÍTICA DE SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE COMPRA

O usuário pode ter suas dúvidas, reclamações ou mesmo solicitações de suspensão ou cancelamento do contrato, todas, atendidas ao telefone (11) 4055-9707 ou e-mail: crb@breton.com.br.

Em todos os casos, será enviado um e-mail ao usuário, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, com a confirmação deste atendimento e o respectivo procedimento necessário ao seu acompanhamento.

Além disso, o usuário pode acessar livremente o link de "Perguntas Frequentes" disponibilizado no site, a fim de sanar imediatamente possíveis dúvidas.

IX. CONSIDERAÇÕES FINAIS

1. Oportunas mudanças nestes "Termos e Condições de Uso do Site", aptas a adequá-los aos possíveis novos entendimentos dos Poderes Legislativo e/ou Judiciário, serão publicadas neste site, mediante nova Edição.

2. Esta é a 1ª Edição, publicada em 27 de março de 2020.

4. Fica eleito o foro de domicílio do usuário o Competente para processar e julgar Ações derivadas de controvérsias oriundas destes "Termos e Condições Gerais de Uso do Site BRETON".

5. O cliente autoriza, a BRETON a pedir e receber em favor da BRETON, pela via administrativa ou judicial, a restituição dos valores relativos ao ICMS pago por esta indevidamente na operação de compra e venda de mercadorias objeto do presente contrato, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional.